Ninguém no Judiciário é eleito. Mas ele decide muita coisa sobre a eleição.
É a Justiça Eleitoral que registra candidaturas, organiza a votação e pode cassar mandatos. E é o STF que diz se uma lei aprovada pelos eleitos vale ou não.
Três ramos, um topo
Cada ramo sobe da primeira instância até seu tribunal superior. O STF, no topo, julga as questões constitucionais de qualquer um deles. Toque numa caixa para ver o que ela faz.
STF — Supremo Tribunal Federal
11 ministros, indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado (sabatina pública). Guarda a Constituição: julga ações de inconstitucionalidade de leis, conflitos entre Poderes e processa autoridades com foro privilegiado (como o próprio Presidente). É a última palavra sobre questão constitucional vinda de qualquer um dos três ramos abaixo.
TJs — Tribunais de Justiça (estadual)
Julga a maior parte dos processos cíveis e criminais do dia a dia que não são de competência federal — é o ramo do Judiciário com mais volume de casos no Brasil. Um por estado.
TRFs — Tribunais Regionais Federais
Julga causas que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais, e crimes de competência federal.
STJ — Superior Tribunal de Justiça
Uniformiza a interpretação da lei federal em todo o país (fora de matéria constitucional, que é papel do STF) e julga recursos especiais contra decisões dos TJs e TRFs.
TREs — Tribunais Regionais Eleitorais
Um por estado (e no DF): aplicam a legislação eleitoral na 1ª instância, registram candidaturas estaduais/municipais e julgam a maior parte dos processos eleitorais.
TSE — Tribunal Superior Eleitoral
Última instância da Justiça Eleitoral: organiza e normatiza as eleições, julga recursos das decisões dos TREs, registra candidaturas de âmbito federal e pode cassar mandatos por abuso de poder ou irregularidade eleitoral. É a principal fonte oficial de dados do VotoCheck sobre candidaturas.
TRTs — Tribunais Regionais do Trabalho
24 tribunais regionais, cada um cobrindo uma ou mais unidades da federação: julgam conflitos entre empregados e empregadores na 1ª e 2ª instância.
TST — Tribunal Superior do Trabalho
Última instância da Justiça do Trabalho: uniformiza a interpretação das leis trabalhistas em todo o país e julga recursos das decisões dos TRTs.
CNJ — Conselho Nacional de Justiça
Fiscaliza a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais de juízes — não julga processos judiciais comuns, controla o funcionamento da máquina da Justiça. Por isso fica fora da escada de recursos ao lado: não é uma instância de julgamento, atravessa os três ramos.
Por que não tem eleição
A Constituição separa os Poderes e protege as decisões judiciais da pressão eleitoral. O controle vem de concurso público, decisões em colegiado, recursos, fiscalização do CNJ e, para ministros do STF, impeachment pelo Senado.
Como se entra
Juízes de primeira instância entram por concurso público de provas e títulos. Uma fração das vagas em tribunais (o "quinto constitucional") é reservada a advogados e membros do Ministério Público indicados pelo Executivo a partir de listas elaboradas pela própria categoria. Ministros do STF, STJ, TST e demais tribunais superiores são indicados pelo Presidente da República e precisam de aprovação do Senado Federal (sabatina) antes de tomar posse.
Onde cruza com o seu voto
Os senadores que você elege aprovam ministros dos tribunais superiores. Os deputados e senadores fazem as leis que o STF pode derrubar. Veja o que faz um senador.