← Voltar ao guia dos cargos

Legislativo federal — Senado Federal

Senador

Mandato de 8 anos (cada estado e o DF elegem 3 senadores, em turnos alternados a cada eleição). Representa o estado inteiro no Congresso, vota leis federais e aprova indicações e tratados do Presidente.

O que pode fazer

  • Propõe, discute e vota projetos de lei federais, junto com a Câmara dos Deputados.
  • Aprova ou rejeita indicações do Presidente para cargos como ministros do STF, do TCU, presidente do Banco Central e chefes de missão diplomática.
  • Autoriza operações de crédito (empréstimos) de estados, municípios e do próprio governo federal.
  • Julga o Presidente, o Vice e ministros do STF em processos de impeachment.
  • Fiscaliza o Poder Executivo federal, inclusive por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

O que não faz

  • Não administra: não é Poder Executivo, não gerencia secretarias nem executa obras diretamente.
  • Não representa uma região específica do estado — representa o estado inteiro (diferente do deputado, cuja votação é mais pulverizada geograficamente).
  • Não pode, sozinho, aprovar ou barrar uma lei — depende da maioria do Senado (e, quase sempre, também da Câmara).

Atuação por tema

Como esse cargo se relaciona (ou não) com as grandes pautas públicas.

Segurança

Aprova indicações ligadas à segurança pública federal (ex.: direção-geral da PF, quando sujeita a sabatina) e fiscaliza o Executivo federal na área.

Saúde

Aprova indicações de dirigentes de agências como ANVISA e ANS, e fiscaliza a aplicação de recursos federais de saúde.

Educação

Aprova o Plano Nacional de Educação e fiscaliza a aplicação de recursos federais em educação.

Economia e dívida pública

Autoriza operações de crédito de estados e municípios (inclusive limites de endividamento) — atribuição exclusiva do Senado.

Recursos naturais

Aprova indicações de dirigentes de agências reguladoras (ANP, ANM, ANA) e fiscaliza contratos federais de exploração.

Infraestrutura

Aprova empréstimos para obras de infraestrutura estadual/municipal e fiscaliza concessões federais.

Política externa

Aprova (ou rejeita) todo tratado internacional assinado pelo Presidente e as indicações de embaixadores — sem essa aprovação, o tratado não produz efeito interno.

Outros cargos

Presidente da RepúblicaGovernadorDeputado FederalDeputado EstadualDeputado DistritalPrefeitoVereador