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Executivo estadual

Governador

Mandato de 4 anos, com direito a uma reeleição. Chefia o governo do estado, comanda as polícias estadual e é responsável pela rede estadual de saúde e educação.

O que pode fazer

  • Chefia a administração pública do estado e nomeia secretários estaduais.
  • Sanciona, veta ou promulga as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa.
  • Comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado.
  • É responsável pela rede estadual de saúde, educação e pelas estradas estaduais.
  • Envia à Assembleia a proposta de orçamento do estado.

O que não faz

  • Não legisla sobre matérias de competência exclusiva da União (ex.: Código Penal, regras de trânsito nacionais, moeda).
  • Não comanda as Forças Armadas nem conduz política externa.
  • Não administra diretamente os municípios do estado — cada um tem prefeito e câmara própria.

Atuação por tema

Como esse cargo se relaciona (ou não) com as grandes pautas públicas.

Segurança

Comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado — a maior parte do policiamento do dia a dia no Brasil é estadual.

Saúde

Administra a rede estadual de saúde (hospitais estaduais, regulação de leitos) e organiza consórcios regionais entre municípios.

Educação

Administra a rede estadual de ensino — no Brasil, a maior parte do ensino médio é estadual.

Economia e dívida pública

Administra o orçamento e a dívida do estado, e negocia renegociação de dívida estadual com a União.

Recursos naturais

Gerencia recursos hídricos de domínio estadual e recebe/aplica royalties de petróleo e minério destinados ao estado.

Infraestrutura

Administra rodovias estaduais e obras estruturantes do estado.

Política externa

Não tem papel formal em política externa — pode assinar acordos pontuais de cooperação ou comércio, mas sem status de tratado internacional.

Outros cargos

Presidente da RepúblicaSenadorDeputado FederalDeputado EstadualDeputado DistritalPrefeitoVereador